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Mudança na lei de habitação pode dar impulso ao mercado

Mudança na lei de habitação pode dar impulso ao mercado

Um fator que pode ajudar na retomada do mercado imobiliário carioca é a mudança na legislação de habitação e urbanismo da cidade. Atualmente, tramitam na Câmara Municipal do Rio três projetos de lei complementar sobre o tema. Para as empresas do setor, essa mudança na legislação daria estímulo a novos projetos, graças à combinação de dois fatores: permissão para construir unidades de até 30 metros quadrados de área útil (sem contar as paredes) e fim da obrigação da vaga de garagem.

– A unidade menor e sem garagem permite oferecer imóveis mais baratos. Hoje, isso já pode ser feito em poucas áreas, como no Centro, incluindo o Porto. Mas lá existe o problema do preço do Cepac, que inviabiliza-pondera o arquiteto e urbanista Afonso Kuenerz, que acompanha as discussões dos projetos de lei.

Pela regra atual, cada área da cidade tem um tamanho mínimo para a construção de unidades residenciais, oque lançamento de projetos de moradia individual, explica ele. Seria opção para estudantes, solteiros e idosos, apreços mais acessíveis.

Aproposta é estabelecera metragem mínima média dos apartamentos em 42m². Isso estimularia a construção de empreendimentos com unidades de tamanhos diferentes, estratégia que vem sendo usada pelo mercado paulistano.

O custo é chave na decisão do mercado, frisa Kuenerz:

– No centro dos bairros, como na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, já se pode construir unidade desse porte. Mas teria de ter garagem. Então não é feito.

SERVIÇOS DE USO COLETIVO

Para José Conde Caldas, presidente da construtora Concal, o Rio tem uma demanda reprimida nesse segmento:

– É um modelo de projeto comunidades menores, serviços deus o coletivo, lavanderia.

Os três projetos foram enviados em maio para apreciação da Comissão de Justiça e Redação da Câmara, que informou que eles estão sendo discutidos em audiências públicas e com os setores envolvidos. E podem entrar na ordem do dia neste semestre.

Se aprovados, os projetos vão estabelecer novos parâmetros para a construção no Rio, além de simplificar os processos para licenciamento e edificações.

Fonte: O Globo, Glauce Cavalcante, 03/set

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