Mudança para Portugal cresce e abre oportunidade para empresas brasileiras atuarem nas negociações imobiliárias

Entre janeiro e outubro de 2022, cerca de 670 mil chegaram a Portugal, segundo o Serviço de...
Continue lendo

Passaporte da vacinação nos condomínios

Os condomínios do Rio podem exigir, a partir de hoje, uma prova de vacinação para que...
Continue lendo

Entenda como declarar imóveis no Imposto de Renda

O prazo para envio do Imposto de Renda foi prorrogado até o dia 31 de maio por conta da pandemia....
Continue lendo

Feriadão causa impactos nos condomínios

Síndicos, gestores condominiais e moradores devem estar atentos às restrições do novo Decreto...
Continue lendo

Portaria remota tem atraído condomínios, mas exige dos moradores uma análise dos prós e contras

Para reduzir custos e garantir maior segurança, diversos condomínios do Rio têm recorrido à...
Continue lendo

Pandemia: prorrogação do mandato de síndico acaba na sexta-feira

Janeiro é o mês em que síndicos e administradores precisam estar atentos ao planejamento...
Continue lendo

Fim de ano traz desafios para os condomínios

Com a chegada das festas de final de ano, os síndicos já se preparam para situações comuns...
Continue lendo

Pandemia: prorrogação do mandato de síndico acaba na sexta-feira

Por causa da pandemia, foi aprovada a Lei Federal 14.010/2020, que permitiu a realização das...
Continue lendo

Lei que proíbe autovistoria gera polêmica e divide opiniões

Considerada como um “check up” do condomínio por reunir todas as informações sobre a...
Continue lendo

Lei determina que a assembleia de condomínio só pode ser feita de maneira virtual

RIO - A assembleia virtual cresceu ultimamente por causa da pandemia e da necessidade de isolamento...
Continue lendo

Comparar listagens

Comparar
Pesquisa
Faixa de Preço Desde Para
WhatsApp chat

É importante que os síndicos fiquem atentos, pois muitos bancos estão recusando o pagamento de boletos emitidos em nome de pessoas físicas e jurídicas, cujo CPF ou CNPJ está em situação irregular perante a Receita Federal.  Além disso, temos informações de condôminos que não conseguiram fazer pagamento de boletos em nome de pessoas falecidas, cujo CPF estava inativo na Receita Federal.

Na hipótese de imóvel de titularidade de pessoas falecidas, com processo de inventário em curso, é necessário verificar a situação do CPF do espólio na Receita Federal.

A cota condominial é essencial para a manutenção da estrutura e funcionamento dos condomínios. Os boletos bancários emitidos precisam estar com as informações do pagador corretas, com o CPF ou CNPJ em situação regular na Receita Federal.

O Banco Central do Brasil (BACEN) fiscaliza as instituições financeiras e determina que todo o boleto bancário deve conter, no mínimo, as seguintes informações:

  • valor do pagamento e a data de vencimento;
  • nome completo e número de inscrição no CPF ou no CNPJ do pagador;
  • identificação da instituição destinatária; e
  • nome, endereço e número de inscrição no CPF ou no CNPJ do beneficiário, inclusive de beneficiários finais habilitados por terceiros no caso de boleto-cobrança.

Dessa forma, orientamos que os síndicos comuniquem os seus condôminos da necessidade da atualização cadastral junto ao condomínio e, no caso de eventual irregularidade perante à Receita Federal, que seja logo retificada.

SECOVI RIO
Representante Legal dos Condomínios, Administradoras e Imobiliárias no Estado do Rio de Janeiro Rua Almirante Barroso, 52 – 9º andar – Centro – 55 21 2272-8000
www.secovirio.com.br